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1. TRG2022-10-27

   3358/20.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O princípio do contraditório impõe que, antes de ser proferida a

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PEDIDO INDEMNIZATÓRIO
2. TRG2022-02-10

   225/21.5T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Alegando a autora na petição inicial que " faz parte integrante" do contrato

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • OMISSÃO DE DESPACHO PRÉ-SANEADOR
   • NULIDADE PROCESSUAL