2 resultados

1. TRE2022-03-08

   102/19.0PBSTR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   A nulidade por omissão de diligências probatórias (não realização das diligências necessárias

   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2022-02-10

   225/21.5T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Alegando a autora na petição inicial que " faz parte integrante" do contrato

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • OMISSÃO DE DESPACHO PRÉ-SANEADOR
   • NULIDADE PROCESSUAL