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1. TRG2022-03-17

   3904/19.3T8VCT-H.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • PODER DE FISCALIZAÇÃO DO JUIZ
2. TRG2022-02-24

   1730/21.9T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONTESTAÇÃO E PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS