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  1. TRG2022-03-17

    3741/21.5T8MTS.1.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Não tendo a citação/notificação para contestar com a respectiva

    • PROCESSO COMUM
    • CITAÇÃO
    • INÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAR
    • NULIDADE/IRREGULARIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência881
  • Arbitragem (CAAD)309
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG383
  • TRE283
  • CAAD-T280
  • TRC209
  • CAAD-A29
  • DR-I12
  • TCAN5
  • PGR-CC3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20221205

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO117
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ28
  • NULIDADE DE SENTENÇA25
  • PRESCRIÇÃO22
  • ABUSO DE DIREITO22
  • NULIDADE DA DECISÃO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • EQUIDADE16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • Liberdade de circulação de capitais15
  • CASO JULGADO15
  • RECONVENÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • INVENTÁRIO13
  • IRC13
  • REQUISITOS12
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
  • INJUNÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • NULIDADE11
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL11
  • ADMISSIBILIDADE11