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  1. TRE2022-02-22citado por 1

    222/19.0GTABF.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    I. O crime do artigo 292.º, n.º 1 do CP

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • CONSTITUCIONALIDADE
    • CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
    • NECESSIDADE
    • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
  2. TRE2022-04-05só sumário

    10/21.4GALLE-A.E1

    Relator: RENATO BARROSO

    I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o

    • PRISÃO PREVENTIVA
    • NECESSIDADE
    • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
    • SUBSIDIARIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência969
  • Arbitragem (CAAD)154
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE458
  • TRG327
  • TRC184
  • CAAD-T145
  • DR-I13
  • CAAD-A9
  • PGR-CC5
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20221142

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO77
  • NULIDADE DE SENTENÇA33
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO26
  • NULIDADE25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • ABUSO DE DIREITO18
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
  • NULIDADE DA DECISÃO16
  • NULIDADE PROCESSUAL15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
  • PRESCRIÇÃO12
  • CASO JULGADO12
  • NULIDADE INSANÁVEL12
  • LEGITIMIDADE11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • REQUISITOS11
  • IRREGULARIDADE11
  • ASSISTENTE9
  • PENA ACESSÓRIA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • PROVA TESTEMUNHAL9