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1. TRG2022-11-03

   1188/19.2T8FAF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Litigam de má fé os autores que, combinados com o réu

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2022-10-27

   36/21.8T8NIS-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O n.º 6 do artigo 161.º do CPC não

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • MULTA
   • DESENTRANHAMENTO DE ARTICULADO
3. TRE2022-07-13

   779/20.3T9STR-A.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - A aplicação da multa ao mandatário por incumprimento do prazo concedido

   • CONFIANÇA DO PROCESSO
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • MULTA