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1. TRE2022-09-29

   2385/18.3T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro (LAT) não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • UNIÃO DE FACTO
   • PROVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2022-05-12

   1956/18.2T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Admitida a intervenção acessória, o chamado é citado para contestar especificamente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • DANOS FUTUROS