2 resultados

1. TRC2022-10-11

   614/20.2T8PBL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRC2022-06-28

   297/20.0T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A censura da convicção probatória do julgador só pode ser concedida

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CONHECIMENTO DO PREFERENTE
   • RENÚNCIA EXPRESSA E TÁCITA
   • ABUSO DE DIREITO