2 resultados

1. TRC2022-09-28

   1981/20.3T8CBR.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Sendo o mútuo nulo por falta de observância da forma prescrita

   • MÚTUO
   • FIANÇA
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2022-01-25

   1717/20.9T8ACB-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Estando subjacente à emissão da livrança um crédito emergente de contrato

   • LIVRANÇA
   • MÚTUO
   • JUROS
   • PRESTAÇÕES
   • PRESCRIÇÃO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS