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1. TRC2022-09-28

   1981/20.3T8CBR.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Sendo o mútuo nulo por falta de observância da forma prescrita

   • MÚTUO
   • FIANÇA
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2022-05-26

   44481/21.9YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Em situações excepcionais e bem delimitadas, pode decretar-se, ao abrigo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO NOTÓRIO
   • MÚTUO
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2022-03-10

   37/18.3T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A novação é regulada no Código Civil como uma das causas

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MÚTUO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • NOVAÇÃO OBJETIVA DA DÍVIDA
   • JUROS