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1. TRC2022-09-13

   3106/07.1TJCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   sugerirem, mas antes impuserem tal censura. II - Em processo expropriativo, os prejuízos indemnizáveis, - vg. lucros cessantes - , são apenas os que se provem serem, direta e necessariamente, causados pela expropriação

   • EXPROPRIAÇÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • LUCROS CESSANTES
   • PROVA PERICIAL
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
2. TRG2022-03-10

   215/20.5T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FURTO
   • DESAPARECIMENTO ILÍCITO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL