3 resultados

1. TRC2022-02-02citado por 5

   581/13.9TAPBL.C3

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – O princípio do juiz natural ou legal, segundo o qual “nenhuma

   • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
   • IMPEDIMENTO POR PARTCIPAÇÃO EM PROCESSO
   • LENOCÍNIO
   • CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TRE2022-05-10citado por 4

   229/13.1TAVRS.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade

   • LENOCÍNIO
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONSUMAÇÃO
3. TRE2022-10-11

   335/18.6T9SSB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - A alteração não substancial dos factos, na qual se inclui a

   • LENOCÍNIO
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA RELEVANTE