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1. TRG2022-06-15

   544/14.7T8VCT.G2

   Relator: ALDA MARTINS

   Os contratos de trabalho que se transmitem para o adquirente de unidade

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • COLIGAÇÃO DE RÉUS
2. TRE2022-04-07

   905/20.2T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O critério para apreciar da legitimidade passiva, prende-se com o

   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • BALDIOS
3. TRE2022-02-24

   690/19.0T8ABF.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o regime atinente à impugnação das deliberações da assembleia de condóminos é

   • DIREITO DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
   • LEGITIMIDADE PASSIVA