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1. TRG2022-07-13

   3335/21.5T8GMR-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – A admissibilidade do pedido reconvencional depende da verificação de pressupostos materiais

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ADMISSÃO DO PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRESSUPOSTOS MATERIAIS E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CAUSA DE PEDIR
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2022-03-08

   996/21.9T8CVL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I – Uma Associação para o Desenvolvimento Local não tem legitimidade para embargar

   • BALDIOS
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • LEGITIMIDADE
   • ACÇÃO POPULAR
3. TRG2022-02-03

   2308/21.2T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DIREITO DE REGRESSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DEVEDOR/INSOLVENTE