4 resultados

1. TRC2022-11-09

   65/18.9GBACB.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – A legitimidade processual do assistente não lhe permite solicitar em recurso

   • RECURSO PENAL
   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • PENA
2. TRG2022-07-13

   7632/05.9TBBRG-X.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. Os artigos 838º e 839º do CPCivil consagram um regime especial

   • VENDA JUDICIAL
   • ANULABILIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRC2022-06-14

   289/21.1T8CVL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - A legitimidade ativa para requerer o acompanhamento, radica no próprio beneficiário

   • DESCRITORES
   • MAIORES ACOMPANHADOS
   • LEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
4. TRG2022-02-03

   2308/21.2T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DIREITO DE REGRESSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DEVEDOR/INSOLVENTE