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1. TRG2022-09-29citado por 2

   116245/21.0YIPRT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Na sub-rogação ocorre uma sucessão, uma transmissão do crédito – que

   • SUB-ROGAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2022-02-17

   41/21.4T8VNC.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Em acção de exercício do

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • VENDA
   • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
   • MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
   • LEGITIMIDADE