3 resultados

1. TRC2022-03-08

   996/21.9T8CVL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I – Uma Associação para o Desenvolvimento Local não tem legitimidade para embargar

   • BALDIOS
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • LEGITIMIDADE
   • ACÇÃO POPULAR
2. TRG2022-02-03

   2308/21.2T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DIREITO DE REGRESSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DEVEDOR/INSOLVENTE
3. TRC2022-02-01

   2281/20.4T8LRA-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I- É o administrador do condomínio e não o condómino que goza

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
   • LEGITIMIDADE
   • DENÚNCIA