5175/19.2T8BRG.G1

Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

1 – Em caso de divergência entre os peritos, o julgador deve dar

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PROVA PERICIAL
• LAUDO MAIORITÁRIO
• CONTRATO PROMESSA DE PARTILHA DE BENS DO CASAL
• ABUSO DE DIREITO