6 resultados

1. TRE2022-12-15

   313/20.5GASSB.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. A regra geral do artigo 139.º, n.º 3 do

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • RECURSO PENAL
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • RENÚNCIA
2. TRE2022-11-24

   1265/21.0T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Tendo a Apelante colocado pela primeira vez nas alegações de recurso

   • QUESTÃO NOVA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ESTADO CIVIL
   • PROVA DE FACTOS
   • HERANÇA JACENTE
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
3. TRE2022-11-24

   522/18.7T9ENT-C.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Nada obsta a que seja invocado como justo impedimento um facto

   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL FORA DE PRAZO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ATESTADO MÉDICO
4. TRE2022-10-27

   36/21.8T8NIS-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O n.º 6 do artigo 161.º do CPC não

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • MULTA
   • DESENTRANHAMENTO DE ARTICULADO
5. TRC2022-04-05

   775/20.0T8FIG-B.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I - O isolamento profiláctico devido à Covid-19 só constitui justo impedimento

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO
6. TRC2022-02-01

   1724/20.1T8VIS.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - O artigo 234.º CPC, sobre incapacidade de facto do citando

   • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • REVELIA DO RÉU
   • EXCEPÇÕES