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1. TRE2022-05-12citado por 2

   17767/19.5YIPRT.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Não tendo a recorrente feito qualquer referência, nem sequer de forma

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • JUROS
2. TRE2022-04-28

   1380/20.7T8SLV-C.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. O artigo 829.º-A, n.º 4, do Código Civil

   • JUROS
   • IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
3. TRG2022-03-10

   215/20.5T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FURTO
   • DESAPARECIMENTO ILÍCITO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
4. TRC2022-01-25

   1717/20.9T8ACB-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Estando subjacente à emissão da livrança um crédito emergente de contrato

   • LIVRANÇA
   • MÚTUO
   • JUROS
   • PRESTAÇÕES
   • PRESCRIÇÃO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS