3 resultados

1. TRG2022-12-15

   1167/20.7T8VRL.G2

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ATRAVÉS DE MEIOS TELEMÁTICOS
   • FALTA DE GRAVAÇÃO AUDIO E VÍDEO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS REALIZADAS
   • FALTA DE GRAVAÇÃO AUDIO E VÍDEO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS REALIZADAS ATRAVÉS DE MEIOS TELEMÁTICOS
   • PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS NA ASSEMBLEIA GERAL
2. TRG2022-09-22

   4756/21.9T8VNF-B.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A falta de prolação de despacho relativo à admissão de um

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2022-06-30

   1186/21.6T8BGC.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESPEDIMENTO ABUSIVO
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM