7 resultados

1. CAAD-T2022-12-14

   225/2022-T

   IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código

   • IRS
   • crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código do IRS
   • meios de prova admissíveis
2. CAAD-T2022-12-02

   492/2022-T

   IRS; residência fiscal; inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • residência fiscal
   • inutilidade superveniente da lide
3. CAAD-T2022-10-24

   85/2022-T

   IRS; Residência Fiscal; Prova.

   • IRS
   • Residência Fiscal
   • Prova
4. CAAD-T2022-10-07

   257/2022-T

   IRS. Não residente. Dupla tributação internacional. Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Não residente
   • Dupla tributação internacional
   • Inutilidade superveniente da lide
5. CAAD-T2022-09-29

   194/2022-T

   IRS; residência fiscal; inutilidade superveniente da lide

   • IRS
   • residência fiscal
   • inutilidade superveniente da lide
6. CAAD-T2022-03-21

   529/2020-T

   IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal

   • IRS
   • Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
   • Directiva da Poupança / Acordo UE-Confederação Suíça
   • Art.º 78.º, n.º 2, in fine, do CIRS
   • Retenções efectuadas e Prova
7. CAAD-T2022-02-28

   647/2020-T

   IRS; Residência Fiscal; Convenção Dupla Tributação

   • IRS
   • Residência Fiscal
   • Convenção Dupla Tributação