6 resultados

1. CAAD-T2022-11-11

   184/2022-T

   IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B

   • IRS
   • Mais-Valias
   • Regime transitório da categoria G
   • Rendimentos da categoria B
   • Ónus da prova
2. CAAD-T2022-08-08

   553/2021-T

   IRS. Mais-Valias imobiliárias. Encargos e despesas a acrescer ao valor de

   • IRS
   • Mais-Valias imobiliárias
   • Encargos e despesas a acrescer ao valor de aquisição – art.º 51.º, al
   • a) do CIRS
   • Obras de Construção
   • Ónus da Prova
3. CAAD-T2022-07-04

   49/2022-T

   IRS. Mais-valias. Insolvência.

   • IRS
   • Mais-valias
   • Insolvência
4. CAAD-T2022-06-23

   13/2022-T

   IRS; Tributação Conjunta- Perdas – Artigo 55º do Código do IRS

   • IRS
   • Tributação Conjunta- Perdas – Artigo 55º do Código do IRS
5. CAAD-T2022-03-21

   529/2020-T

   IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal

   • IRS
   • Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
   • Directiva da Poupança / Acordo UE-Confederação Suíça
   • Art.º 78.º, n.º 2, in fine, do CIRS
   • Retenções efectuadas e Prova
6. CAAD-T2022-01-11

   318/2021-T

   IRS; categoria F, dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º

   • IRS
   • categoria F, dedução de perdas
   • englobamento
   • artigos 41º, 55º e 72º do CIRS