TRG
73/19.2GAMGD.G1
Relator: HELENA LAMAS
A omissão da enunciação dos factos indiciados e não indiciados no despacho
3 resultados
Relator: HELENA LAMAS
A omissão da enunciação dos factos indiciados e não indiciados no despacho
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. Ao invés do que defende o recorrente, não ocorre, no caso
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Tendo sido liminarmente indeferido o requerimento para constituição de arguido remetido por