8 resultados

1. TCAS2022-02-24só sumário

   77/09.3BERS

   Relator: JORGE CORTÊS

   Incorre em abuso da forma jurídica, determinante da sua inatendibilidade, a sociedade

   • IRC
   • CLÁUSULA ANTI-ABUSO
2. CAAD-T2022-12-02

   224/2022-T

   IRC. Gastos dedutíveis. Despesas de financiamento. Interesse da empresa

   • IRC
   • Gastos dedutíveis
   • Despesas de financiamento
   • Interesse da empresa
3. CAAD-T2022-11-25

   114/2022-T

   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Organismos de Investimento Coletivo
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Direito da União Europeia
4. CAAD-T2022-11-03

   317/2022-T

   Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável

   • Revisão oficiosa
   • Recurso hierárquico
   • IRC
   • Valor patrimonial tributário de imóveis
   • Erro imputável aos serviços
5. CAAD-T2022-08-22

   490/2021-T

   IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e

   • IRC
   • Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e de sua conta
   • Variações patrimoniais positivas
   • Despesas não documentadas
   • Tributações autónomas
6. CAAD-T2022-05-10

   579/2021-T

   IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.

   • IRC
   • Empréstimos intragrupo
   • Dedutibilidade de encargos
   • Art
   • 23º do CIRC
7. CAAD-T2022-03-18

   768/2021-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos de financiamento. Fusão inversa.

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos de financiamento
   • Fusão inversa
8. CAAD-T2022-02-07

   352/2021-T

   IRC. Distribuição de Lucros. Regime de eliminação da dupla tributação económica dos

   • IRC
   • Distribuição de Lucros
   • Regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos