CAAD-T
201/2022-T
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
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IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
IRC. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. Dispensa do PEC
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRC; exceção do caso julgado
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC; Benefício fiscal RFAI; Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – conceito de investimento inicial
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Caducidade do direito de liquidação. Contrato promessa. Sinal. Princípio da periodização
IRC; Região Autónoma da Madeira; Incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC. RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art