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1. TRC2022-12-13

   2456/20.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   Basta, para a aplicação da cláusula de contrato de seguro que exclua a responsabilidade da seguradora quando o segurado «abandone o local do acidente de viação antes da chegada ... mesmo que a tal atuação não se subsumisse na aludida clausula excludente, sempre estaria inquinada de abuso de direito, ao menos na modalidade do tu quoque

   • CLÁUSULA DO CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRG2022-12-15

   5971/20.8T8VNF .G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ACORDO
   • INTERPRETAÇÃO
3. TRC2022-10-11

   614/20.2T8PBL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO