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Nada encontrado para “ILEGALIDADE ABSTRATA”.

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  • Ilegalidade em abstrato1
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  • Ilegalidade203
  • Ilegalidade em abstrato da liquidação1

    Fonte

    • Jurisprudência92
    • Arbitragem (CAAD)86
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T81
    • TRE40
    • TRC26
    • TRG25
    • CAAD-A5
    • DR-I4
    • PGR-CC3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2022185

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • IRC5
    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • MEDIDA DA PENA3
    • Livre circulação de capitais entre Estados Membros da União Europeia3
    • PROVA PERICIAL3
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
    • Artigo 22º nºs 1 e 3 do EBF na redacção em vigor a partir de 01.07.2015 versus artigos 63º e 65º do Tratado de Funcionamento da União Europeia3
    • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • Direito da União Europeia3
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS2
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • Artº2
    • CANCELAMENTO2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • LIBERDADE CONDICIONAL2
    • HOMOLOGAÇÃO2
    • OPOSIÇÃO À PENHORA2
    • Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia2
    • IVA2
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
    • REJEIÇÃO2