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    Fonte

    • Jurisprudência536
    • Arbitragem (CAAD)144
    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE218
    • TRG193
    • CAAD-T142
    • TRC124
    • DR-I19
    • PGR-CC5
    • CAAD-A2
    • UE1
    • AT-IV1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2022706

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO52
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • NULIDADE DE SENTENÇA16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • IRC14
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • Liberdade de circulação de capitais10
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • PRESCRIÇÃO8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • NULIDADE7
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
    • NULIDADE PROCESSUAL7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • LEGITIMIDADE7
    • INJUNÇÃO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • CASO JULGADO7
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA6
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR6
    • REQUISITOS6
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6