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Nada encontrado para “CAPACIDADE DE GOZO”.

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Talvez procure por

  • Capacidade de gozo3
  • Incapacidade de gozo1
  • Capacidade13
  • Capacidade de ganho1
  • Incapacidade negocial de gozo1
  • Perda de capacidade de ganho5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)584
    • Jurisprudência201
    • Legislação (DR)40
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T567
    • TRG75
    • TRE70
    • TRC54
    • DR-I40
    • CAAD-A17
    • PGR-CC6
    • TCAS2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2022832

    Descritor

    • ← todos
    • IRC38
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • Liberdade de circulação de capitais15
    • Impugnação do valor patrimonial tributário14
    • IVA13
    • Ónus da prova12
    • IRS11
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • Art9
    • IMI9
    • Fundos de investimento não residentes9
    • Ato de fixação da matéria tributável8
    • Arts8
    • Retenção na fonte7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • AIMI6
    • dividendos6
    • determinação do VPT6
    • Isenção6
    • Direito da União Europeia6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • Tempestividade6
    • liberdade de circulação de capitais5