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1. TRC2022-08-31citado por 2

   441/20.7PBLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • SANCIONAMENTO DO AGENTE DECLARADO IMPUTÁVEL DIMINUÍDO
2. TRG2022-10-24

   1007/19.0PBGMR.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I - Na aplicação de uma medida de segurança, o que está em

   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO
3. TRE2022-05-10

   973/20.7JALRA.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   1 - O que o arguido declarou na audiência e a forma pela

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • PROVA PERICIAL
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS