3162/20.7T8GMR.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

1. Não há qualquer contradição em dar como provado que, numa acção

• JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
• INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
• PRESUNÇÃO JUDICIAL