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  1. TRC2022-02-01

    1724/20.1T8VIS.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    I - O artigo 234.º CPC, sobre incapacidade de facto do citando

    • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
    • INCAPACIDADE DE FACTO
    • JUSTO IMPEDIMENTO
    • REVELIA DO RÉU
    • EXCEPÇÕES

Fonte

  • Jurisprudência285
  • Arbitragem (CAAD)179
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T175
  • TRE103
  • TRG98
  • TRC67
  • TCAN15
  • DR-I13
  • CAAD-A4
  • TCAS2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2022479

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • Ónus da prova11
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • IRS8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • IRC8
  • Art7
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • DECLARAÇÕES DE PARTE6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • FORÇA PROBATÓRIA5
  • EQUIDADE5
  • Despesas não documentadas5
  • CONFISSÃO5
  • Fundamentação a posteriori5
  • IVA5
  • PRISÃO PREVENTIVA5
  • Acessoriedade das prestações4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO4