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  1. TRC2022-02-01

    1724/20.1T8VIS.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    sobre incapacidade de facto do citando, aplica-se também à citação por via postal, pelo que quando o distribuidor postal se aperceba da notória incapacidade de facto do citando deve ... não se encontra no livre exercício da sua vontade, e esteja em causa uma incapacidade acidental, o citando que se queira fazer valer dessa incapacidade, a fim de contestar fora

    • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
    • INCAPACIDADE DE FACTO
    • JUSTO IMPEDIMENTO
    • REVELIA DO RÉU
    • EXCEPÇÕES

Fonte

  • Jurisprudência27
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRE13
  • TRC9
  • TRG4
  • DR-I1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 202228

Descritor

  • ← todos
  • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA3
  • ANULAÇÃO2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL2
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO2
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO2
  • ANOMALIA PSÍQUICA2
  • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA1
  • REQUERIMENTO DE PROVA1
  • CAPACIDADE JUDICIÁRIA1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • COMPRA E VENDA1
  • ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO1
  • NEGÓCIO USURÁRIO1
  • PENSÃO AOS ASCENDENTES E OUTROS PARENTES SUCESSÍVEIS1
  • INTERDIÇÃO1
  • TEMPESTIVIDADE1
  • RECLAMAÇÃO 276CPPT1
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA1
  • IMPUTABILIDADE1
  • ANULAÇÃO DE VENDA1
  • ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA1
  • CONTESTAÇÃO E PROVA1
  • CRIME DE TRATO SUCESSIVO1