2464/20.7T8VIS-A.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I – As sociedades têm capacidade para a prática de todos os atos

• INCAPACIDADE DA SOCIEDADE
• FIM SOCIETÁRIO
• ASSUNÇÃO DE DÍVIDA DE TERCEIRO
• NULIDADE DO ATO
• ÓNUS DA PROVA
• EMBARGOS DE EXECUTADO