2464/20.7T8VIS-A.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

Quem invoca a nulidade de ato praticado por uma sociedade, por força da sua incapacidade (art.º 6.º aludido), tem o ónus de provar os factos de que depende ... direito exequendo, a sua incapacidade, a ela cabia o ónus de provar os factos tendentes a concluir pela decorrente nulidade do ato/negócio subjacente ao título executivo (livrança

• INCAPACIDADE DA SOCIEDADE
• FIM SOCIETÁRIO
• ASSUNÇÃO DE DÍVIDA DE TERCEIRO
• NULIDADE DO ATO
• ÓNUS DA PROVA
• EMBARGOS DE EXECUTADO