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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência162
  • Arbitragem (CAAD)29
  • Legislação (DR)17
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG76
  • TRC45
  • TRE40
  • CAAD-T29
  • DR-I17
  • PGR-CC3
  • UE3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2022214

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • CASO JULGADO6
  • ABUSO DE DIREITO5
  • LEGITIMIDADE5
  • NULIDADE DA DECISÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • CADUCIDADE4
  • Reenvio Prejudicial3
  • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias3
  • EQUIDADE3
  • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros3
  • REMUNERAÇÃO3
  • CIRS3
  • Não Residente3
  • RECONVENÇÃO3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA3
  • USUCAPIÃO3
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO3
  • INDEMNIZAÇÃO3