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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência852
  • Legislação (DR)168
  • Arbitragem (CAAD)168
  • Direito da UE18
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRE321
  • TRG284
  • TRC210
  • DR-I168
  • CAAD-T158
  • TCAS18
  • UE18
  • TCAN16
  • CAAD-A10
  • AT-IV6
  • PGR-CC5
  • CCA2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20221217

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO80
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • ABUSO DE DIREITO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • CONTRATO DE SEGURO22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • NULIDADE DE SENTENÇA19
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO19
  • NULIDADE DA DECISÃO17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • PRESCRIÇÃO16
  • IRC14
  • PERSI14
  • REQUISITOS13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • EQUIDADE12
  • CASO JULGADO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • NEXO DE CAUSALIDADE10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • INJUNÇÃO9