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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência342
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Legislação (DR)16
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG128
  • TRE112
  • TRC101
  • CAAD-T37
  • DR-I16
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022398

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • ABUSO DE DIREITO14
  • CASO JULGADO11
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • LEGITIMIDADE6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INCUMPRIMENTO6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
  • NULIDADE6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • REQUISITOS6
  • CONTRATO DE EMPREITADA5
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO5
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO5
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA5
  • NULIDADE DA DECISÃO5
  • INJUNÇÃO5
  • PROVA PERICIAL5
  • JUROS5
  • CONTRATO PROMESSA5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • EQUIDADE5