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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência328
  • Arbitragem (CAAD)304
  • Legislação (DR)84
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T297
  • TRE121
  • TRG115
  • TRC85
  • DR-I84
  • CAAD-A7
  • TCAN5
  • UE4
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2022725

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • IRC26
  • Liberdade de circulação de capitais17
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • IRS10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • Ónus da prova10
  • REQUISITOS9
  • Reenvio Prejudicial9
  • Fundos de investimento não residentes8
  • EQUIDADE8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • Art8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • PERSI7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • RESOLUÇÃO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • ALIMENTOS6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6