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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1132
  • Arbitragem (CAAD)407
  • Legislação (DR)100
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRE416
  • TRG397
  • CAAD-T394
  • TRC272
  • DR-I100
  • TCAN32
  • AT-IV14
  • TCAS14
  • CAAD-A13
  • UE9
  • PGR-CC6
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20221668

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO104
  • IRC28
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • CASO JULGADO27
  • ABUSO DE DIREITO26
  • NULIDADE DE SENTENÇA22
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO19
  • REQUISITOS18
  • INSOLVÊNCIA17
  • NULIDADE17
  • PRESCRIÇÃO16
  • LEGITIMIDADE16
  • Liberdade de circulação de capitais15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • INVENTÁRIO14
  • IVA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • NULIDADE DA DECISÃO13
  • EQUIDADE13
  • EXECUÇÃO13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13