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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1731
  • Arbitragem (CAAD)509
  • Legislação (DR)200
  • Direito da UE16
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRE658
  • TRG610
  • CAAD-T475
  • TRC387
  • DR-I200
  • TCAN65
  • CAAD-A34
  • UE16
  • AT-IV14
  • TCAS11
  • PGR-CC7

Ano

  • ← todos
  • 20222477

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO137
  • ACIDENTE DE TRABALHO52
  • NULIDADE DA SENTENÇA44
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ31
  • NULIDADE DE SENTENÇA31
  • PRESCRIÇÃO31
  • ABUSO DE DIREITO29
  • REQUISITOS29
  • NULIDADE DA DECISÃO27
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO26
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • CASO JULGADO26
  • IRC25
  • NULIDADE23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • ÓNUS DA PROVA22
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • INJUNÇÃO20
  • CONTRATO DE SEGURO20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • Liberdade de circulação de capitais19
  • EQUIDADE19
  • EXECUÇÃO19