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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência450
  • Arbitragem (CAAD)138
  • Legislação (DR)65
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE172
  • TRG160
  • CAAD-T125
  • TRC87
  • DR-I65
  • TCAN19
  • CAAD-A13
  • TCAS12
  • AT-IV2
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2022657

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • NULIDADE11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • LIBERDADE CONDICIONAL9
  • CASO JULGADO FORMAL8
  • PRESCRIÇÃO7
  • LEGITIMIDADE6
  • NULIDADE DA DECISÃO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • PROVA PERICIAL6
  • JUSTA CAUSA6
  • INVENTÁRIO6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO6
  • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
  • REQUISITOS5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • IRC5
  • PROCESSO DISCIPLINAR5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5