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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência304
  • Legislação (DR)9
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE123
  • TRG101
  • TRC70
  • TCAN10
  • DR-I9
  • CAAD-T9
  • UE2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2022325

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA15
  • ABUSO DE DIREITO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • DECLARAÇÕES DE PARTE8
  • PROVA PERICIAL8
  • NULIDADE7
  • EQUIDADE7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO5
  • NULIDADE DA DECISÃO5
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • PROVA4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • MEDIDA DA PENA4
  • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • NULIDADE INSANÁVEL4