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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência323
  • Arbitragem (CAAD)244
  • Legislação (DR)85
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T221
  • TRG144
  • TRE95
  • DR-I85
  • TRC78
  • CAAD-A23
  • UE12
  • PGR-CC4
  • TCAN3
  • TCAS3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2022669

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • IRC14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE13
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • Impugnação do valor patrimonial tributário9
  • EQUIDADE9
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
  • IVA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • Liberdade de circulação de capitais7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • Ato de fixação da matéria tributável7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • dividendos6
  • DANOS PATRIMONIAIS6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • AIMI5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório5
  • IMI5