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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência331
  • Arbitragem (CAAD)138
  • Legislação (DR)68
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG130
  • TRE128
  • CAAD-T125
  • DR-I68
  • TRC64
  • CAAD-A13
  • TCAN7
  • PGR-CC4
  • TCAS2
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2022543

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • PRESCRIÇÃO7
  • NULIDADE7
  • LIBERDADE CONDICIONAL7
  • JUSTA CAUSA6
  • NULIDADE DA DECISÃO6
  • CASO JULGADO FORMAL6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO6
  • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
  • NULIDADE PROCESSUAL5
  • CONTRATO DE EMPREITADA5
  • IVA5
  • LEGITIMIDADE5
  • HIPOTECA5
  • IRC5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • Despesas não documentadas5
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO5
  • INVENTÁRIO5
  • PRAZO DE CADUCIDADE5