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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência330
  • Arbitragem (CAAD)75
  • Legislação (DR)34
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG143
  • TRE97
  • TRC85
  • CAAD-T73
  • DR-I34
  • UE10
  • TCAN3
  • PGR-CC3
  • TCAS2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2022452

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • PROVA PERICIAL21
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • EXPROPRIAÇÃO9
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL9
  • JUNTA MÉDICA8
  • EQUIDADE8
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • NULIDADE DA DECISÃO7
  • IMI7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • CASO JULGADO6
  • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
  • determinação do VPT6
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO5
  • IPATH5
  • SEGUNDA PERÍCIA5