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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência806
  • Arbitragem (CAAD)349
  • Legislação (DR)56
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRG356
  • CAAD-T339
  • TRE252
  • TRC187
  • DR-I56
  • CAAD-A10
  • AT-IV10
  • TCAN6
  • UE5
  • PGR-CC5
  • TCAS5

Ano

  • ← todos
  • 20221231

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO97
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • NULIDADE DE SENTENÇA25
  • CASO JULGADO24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
  • NULIDADE DA DECISÃO21
  • ABUSO DE DIREITO20
  • IRC18
  • LEGITIMIDADE16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • PRESCRIÇÃO13
  • EQUIDADE13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • REQUISITOS12
  • DANO BIOLÓGICO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • INVENTÁRIO11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • RECONVENÇÃO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • INSOLVÊNCIA10
  • NULIDADE9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9