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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência783
  • Arbitragem (CAAD)268
  • Legislação (DR)87
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG335
  • CAAD-T265
  • TRE246
  • TRC191
  • DR-I87
  • TCAN10
  • AT-IV6
  • PGR-CC4
  • CAAD-A3
  • UE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20221150

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO88
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • REQUISITOS21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
  • NULIDADE DE SENTENÇA17
  • EQUIDADE17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • Liberdade de circulação de capitais14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • CASO JULGADO14
  • PRESCRIÇÃO14
  • INVENTÁRIO14
  • NULIDADE DA DECISÃO13
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA12
  • IRC12
  • INSOLVÊNCIA12
  • Impugnação do valor patrimonial tributário11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • NEXO DE CAUSALIDADE10
  • DANO BIOLÓGICO10