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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência594
  • Arbitragem (CAAD)230
  • Legislação (DR)143
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRE244
  • CAAD-T228
  • TRG198
  • TRC143
  • DR-I143
  • UE7
  • TCAS5
  • TCAN4
  • PGR-CC4
  • AT-IV3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2022981

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO57
  • ABUSO DE DIREITO34
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • IRC18
  • Liberdade de circulação de capitais18
  • APOIO JUDICIÁRIO17
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • NULIDADE13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
  • EXECUÇÃO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO8
  • PROPORCIONALIDADE8
  • CASO JULGADO8
  • Juros indemnizatórios7
  • TEMPESTIVIDADE7
  • MEDIDA DA PENA7
  • INCUMPRIMENTO7